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TJGO — 00076406320168090100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78ad1007a73a880fa8c0556e9e8ef5adf9ef1ba43c17ee084fe7333d4130eb7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10: Definitivo (TPU 246)
2023-10-05: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27: Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-27: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-30: Petição (TPU 85)
2023-05-29: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-28: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-28: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T16:23:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T13:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-08T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-03T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-09T07:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T15:16:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "13176",
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2022-07-18T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-19T14:02:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-05-23T11:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2023-05-28T12:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-05-30T09:40:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-06-27T16:09:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-10-05T17:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T16:23:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-08T13:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T13:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-10-08T13:13:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-12-09T13:20:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-03T15:16:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-03-09T03:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-03-09T14:57:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-07-18T14:22:03.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
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2022-07-18T15:16:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-07-18T15:16:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-07-19T12:43:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-05-28T12:02:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-05-28T12:02:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-05-28T12:02:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-05-29T18:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-06-27T16:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-06-27T18:31:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-10-05T17:41:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-10-05T17:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-10-10T14:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13176",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002300320148120047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única
TJRR — 08014466120208230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL
TJSP — 30002892920138260420 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
TJAP — 00032369820208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMT — 00003418320188110108 — Acordo de Não Persecução Penal · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
STJ — 00004305720158160081 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / PRESIDÃNCIA
TJMS — 00002274420198120024 — Execução da Pena · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
TJPI — 00001942520188180088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS