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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-SP 06000083820256260221

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00fc02881ca2c703dc322f53f0dddbe67b2c219153b1c53b465b3a64cc335f6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-09-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2025-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-09-01 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-25 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-05 a 2025-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-25
Definitivo (TPU 246)
2025-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-03
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-01
Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T16:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  2. 2025-06-09T11:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  3. 2025-06-13T12:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  4. 2025-08-06T13:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  5. 2025-08-26T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  6. 2025-06-10T18:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
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  7. 2025-06-16T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  8. 2025-06-16T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  9. 2025-06-16T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  10. 2025-06-18T00:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  11. 2025-06-18T00:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  12. 2025-06-26T10:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  13. 2025-06-26T10:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  14. 2025-06-28T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  15. 2025-06-30T11:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  16. 2025-07-21T15:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  17. 2025-08-06T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  18. 2025-08-12T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  19. 2025-08-12T10:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  20. 2025-08-12T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  21. 2025-08-14T00:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  22. 2025-08-14T00:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  23. 2025-08-19T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  24. 2025-08-19T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  25. 2025-09-01T11:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  26. 2025-09-01T11:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  27. 2025-09-01T11:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  28. 2025-09-03T00:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  29. 2025-09-03T00:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  30. 2025-09-10T02:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  31. 2025-09-10T02:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  32. 2025-09-13T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  33. 2025-09-25T15:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  34. 2025-06-05T16:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  35. 2025-06-10T18:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  36. 2025-06-10T18:10:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  37. 2025-06-12T22:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  38. 2025-06-16T15:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  39. 2025-06-16T15:14:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  40. 2025-08-12T10:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.