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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000046420145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05cb3927b78937b267f40627da7f76a2ec4b9529e3fa5bbd4f10697313fd13d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046420145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05cb3927b78937b267f40627da7f76a2ec4b9529e3fa5bbd4f10697313fd13d5. SHA-256 do comentário: 3018ba7a8f25ba56f2e09c89eefea6a6912985376161169332fbced6d2205c70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-10 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-03-24 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:20.902095254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05cb3927b78937b267f40627da7f76a2ec4b9529e3fa5bbd4f10697313fd13d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2014-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Conclusão (TPU 51)
2014-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Conclusão (TPU 51)
2014-04-07
Conclusão (TPU 51)
2014-03-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-03-24
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  15. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.