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Agravo de Petição — Desconsideração da Personalidade Jurídica — TRT18 00105816620245180015

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos SantosGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97daeec39d11a83c1bc32f0ba8ef0e8b4af556a3f5a0b7213cab6c423885b30e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105816620245180015 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97daeec39d11a83c1bc32f0ba8ef0e8b4af556a3f5a0b7213cab6c423885b30e. SHA-256 do comentário: b577ab8f9a1f402e247bbd9389d7bfcb3cca48cfdb22a92c3ca23ed2a6de24c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-05-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-06-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-07-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2025-07-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-07-28 — Petição; Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2025-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-07-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-08-08 — Por Recurso de Revista Repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T13:43:06.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250321082225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97daeec39d11a83c1bc32f0ba8ef0e8b4af556a3f5a0b7213cab6c423885b30e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-21 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Por Recurso de Revista Repetitivo (TPU 14973)
2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-08-07
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T08:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29320",
    "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"
  }
}
  2. 2025-03-21T16:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29320",
    "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"
  }
}
  3. 2025-03-24T09:13:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2025-03-24T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  5. 2025-04-08T16:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  6. 2025-04-09T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  7. 2025-04-30T15:53:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  8. 2025-05-12T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  9. 2025-05-12T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  10. 2025-05-12T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  11. 2025-05-12T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  12. 2025-05-12T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  13. 2025-05-13T02:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  14. 2025-05-13T02:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  15. 2025-05-13T02:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  16. 2025-05-13T02:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  17. 2025-05-13T02:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  18. 2025-05-13T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  19. 2025-05-13T02:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  20. 2025-05-13T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  21. 2025-05-13T02:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  22. 2025-05-13T02:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  23. 2025-05-14T06:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  24. 2025-05-20T12:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  25. 2025-05-21T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  26. 2025-05-27T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  27. 2025-05-29T17:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  28. 2025-05-29T17:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  29. 2025-05-29T17:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  30. 2025-05-30T01:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  31. 2025-05-30T01:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  32. 2025-05-30T01:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  33. 2025-05-30T01:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  34. 2025-06-03T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  35. 2025-06-10T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  36. 2025-06-12T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  37. 2025-06-24T16:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  38. 2025-06-25T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  39. 2025-07-10T11:00:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}
  40. 2025-07-10T11:00:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29313",
    "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.