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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000086720226260019

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c800708d5113ec410bfdf1020a21e8f452f1c6fbf9f0b707587253673556b2f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000086720226260019 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c800708d5113ec410bfdf1020a21e8f452f1c6fbf9f0b707587253673556b2f6. SHA-256 do comentário: 86d83473825cea3aa1a3c6e4feed6bdd6dc6fac9b1cfb61b87e559b9b8616ff8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2025-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2025-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2026-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2026-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2026-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2026-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:16:57.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220627132608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c800708d5113ec410bfdf1020a21e8f452f1c6fbf9f0b707587253673556b2f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-27 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13
Definitivo (TPU 246)
2026-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-27T13:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  2. 2022-07-04T15:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  3. 2022-11-21T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  4. 2023-02-23T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  5. 2023-10-19T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  6. 2024-04-08T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  7. 2025-06-04T14:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  8. 2022-11-24T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  9. 2023-01-31T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  10. 2023-02-23T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  11. 2023-02-23T16:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  12. 2023-03-09T13:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  13. 2023-03-09T13:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  14. 2023-03-11T01:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  15. 2023-03-13T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  16. 2023-03-15T11:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  17. 2023-03-17T12:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  18. 2023-03-24T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  19. 2023-03-28T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  20. 2023-04-18T03:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  21. 2023-07-14T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  22. 2023-07-14T14:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  23. 2024-01-29T11:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  24. 2024-01-29T11:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  25. 2024-01-31T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  26. 2024-01-31T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  27. 2024-02-06T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  28. 2024-02-06T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  29. 2024-02-06T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  30. 2024-05-23T20:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  31. 2024-06-17T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  32. 2024-06-17T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  33. 2024-06-17T16:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  34. 2024-06-19T01:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  35. 2024-06-19T01:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  36. 2024-06-25T03:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  37. 2024-06-28T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  38. 2024-08-08T16:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  39. 2025-02-27T17:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}
  40. 2025-05-22T15:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14726",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.