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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00071204320138060181

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac688df2c15c4cd5fe992bca4fdd36d0e939f1966850e8b6100e4a3dbefde44d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ac688df2c15c4cd5fe992bca4fdd36d0e939f1966850e8b6100e4a3dbefde44d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-25 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-02-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Provisório (TPU 245)
2022-12-14
Remessa (TPU 123)
2022-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Provisório (TPU 245)
2021-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-24T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-04-17T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-01-10T09:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-12-14T00:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-07-02T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-05-27T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-02T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-05-06T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-05-11T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-04-16T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-31T07:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-10-02T14:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-03-23T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-09-02T10:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-05-06T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-05-14T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-02-07T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-03-31T12:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-11-22T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-10-17T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-10-02T17:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-06-06T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-10-02T02:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2021-01-19T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2016-10-19T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  27. 2013-05-15T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-23T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-11-11T13:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-04-25T17:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  31. 2017-02-07T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-06-06T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-07T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-10-17T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-19T11:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2022-02-24T01:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-05-15T14:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2014-05-06T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-14T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-08-25T13:08:43.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.