Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AC 06000146920236010008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e7175a51d2978e61939505f4b2dd1be499846fd964f755a726c3b1d4666582d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146920236010008 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e7175a51d2978e61939505f4b2dd1be499846fd964f755a726c3b1d4666582d. SHA-256 do comentário: 175d7f33a0b5fe6ba89d784ef9d0d982ba6587a1480d72eea0914ae599bc560f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2023-11-23 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2023-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-12-04 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2023-12-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2023-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2023-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-12-15 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2023-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T00:26:58.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230602120024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e7175a51d2978e61939505f4b2dd1be499846fd964f755a726c3b1d4666582d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-02 a 2024-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-08
Definitivo (TPU 246)
2024-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Publicação (TPU 92)
2023-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-02T12:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  2. 2023-07-31T14:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  3. 2023-11-30T15:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  4. 2023-06-02T12:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  5. 2023-06-02T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  6. 2023-07-13T15:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  7. 2023-07-31T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  8. 2023-08-04T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  9. 2023-08-04T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  10. 2023-08-04T10:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  11. 2023-08-04T10:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  12. 2023-08-04T13:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  13. 2023-08-04T13:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  14. 2023-08-04T13:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  15. 2023-08-04T13:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  16. 2023-08-04T16:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  17. 2023-08-05T01:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  18. 2023-08-05T01:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  19. 2023-08-05T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  20. 2023-08-05T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  21. 2023-08-07T01:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  22. 2023-08-07T01:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  23. 2023-08-07T02:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  24. 2023-08-07T02:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  25. 2023-08-11T03:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  26. 2023-08-11T03:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  27. 2023-08-11T03:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  28. 2023-08-11T03:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  29. 2023-08-17T03:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  30. 2023-08-18T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  31. 2023-08-24T03:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  32. 2023-08-24T03:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  33. 2023-08-24T03:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  34. 2023-08-24T03:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  35. 2023-08-29T03:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  36. 2023-11-06T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  37. 2023-11-06T15:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  38. 2023-11-06T15:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  39. 2023-11-06T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  40. 2023-11-06T15:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.