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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000535220135030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535220135030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f. SHA-256 do comentário: 9d527a9030f53b322ddb67d9e1d34ac4ba943b866672e5f9fd3f7a12aaa5427e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:50.638586185Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2016-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-18
Recebimento (TPU 977)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Recebimento (TPU 977)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Recebimento (TPU 977)
2015-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Recebimento (TPU 977)
2015-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.