Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. VERBETE 691 DA
SÚMULA DO STF.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Há fundamento no decreto prisional que, em um juízo liminar, deve
ser entendido como válido, porque o réu é reincidente específico e
estava em cumprimento de pena no momento do flagrante, o que
justifica o indeferimento da liminar, não havendo possibilidade de
superação do óbice do verbete n. 691 da Súmula do STF.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. VERBETE 691 DA
SÚMULA DO STF.
1. Há fundamento no decreto prisional que, em um juízo liminar, deve
ser entendido como válido, porque o réu é reincidente específico e
estava em cumprimento de pena no momento do flagrante, o que
justifica o indeferimento da liminar, não havendo possibilidade de
superação do óbice do verbete n. 691 da Súmula do STF.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.