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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — TJSP 00327604720098260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99083b13fc6e7c069069f57bd98289d85c0d3e631a2e8a4e6df773618d235bb1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00327604720098260564 no TJSP está identificado por “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99083b13fc6e7c069069f57bd98289d85c0d3e631a2e8a4e6df773618d235bb1. SHA-256 do comentário: 382f418920de8070e5c097692056514b22a11c65123d8779aaec9ca538916fe4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2019-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2019-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2020-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2020-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2020-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2020-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2020-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2020-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2020-12-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T07:42:35.569977750Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-31T14:00:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99083b13fc6e7c069069f57bd98289d85c0d3e631a2e8a4e6df773618d235bb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-31 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Provisório (TPU 245)
2020-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03
Publicação (TPU 92)
2020-12-01
Remessa (TPU 123)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-04
Conclusão (TPU 51)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Publicação (TPU 92)
2020-10-07
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-31T17:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-31T17:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-08-03T08:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-08-07T15:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-03-01T13:16:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2010-03-15T15:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-17T16:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-03-17T16:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-03-25T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-03-25T11:18:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2010-03-26T16:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-04-07T09:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2011-09-30T19:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.