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TRE-MT — 06000494220216110001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 456485b20d5e27264177d267ef2f948cac03248490f0c6c3cdbadc18a3f3ed6b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-17 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-26
Reativação (TPU 849)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-14
Conclusão (TPU 51)
2021-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-17T15:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-07-28T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-28T18:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-08-30T10:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-09-01T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-09-01T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-09-08T17:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-09-10T12:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-09-10T12:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-13T12:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-17T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  12. 2021-09-17T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2021-09-17T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2021-09-20T10:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-09-20T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-09-23T11:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  17. 2021-09-23T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2021-09-23T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  19. 2021-09-23T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  20. 2021-09-28T17:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  21. 2021-09-29T10:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2021-10-04T11:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2021-10-14T11:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2021-09-11T02:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-09-13T02:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-09-17T02:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-09-17T02:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-09-17T02:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-09-17T02:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-09-24T02:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-09-24T02:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-09-30T02:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-10-08T03:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-10-20T12:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2021-10-26T03:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-06-17T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-01T09:57:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  38. 2021-09-23T10:25:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  39. 2021-10-20T12:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-10-20T12:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.