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TJMA — 00000740220188100024

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e55e26f4ab5a9ac8782a4538e78c5c39302cb230722532d3ccc0a4be00da1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25: Definitivo (TPU 246)
2026-06-23: Arquivamento (TPU 12430)
2026-06-23: Conclusão (TPU 51)
2026-05-28: Recebimento (TPU 132)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-01-23: Remessa (TPU 123)
2026-01-21: Documento (TPU 581)
2025-11-26: Documento (TPU 581)
2025-08-14: Documento (TPU 581)
2025-08-01: Petição (TPU 85)
2025-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-06T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T10:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "79466",
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2019-03-28T13:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2019-02-20T16:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "79466",
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2019-02-18T08:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T11:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2018-10-11T09:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2877",
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2018-10-10T09:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-19T11:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T10:04:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2018-09-19T09:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2018-09-18T14:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2018-09-13T15:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2018-09-13T11:27:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2018-09-12T17:45:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2018-09-12T17:44:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
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  }
}

2018-09-12T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "2877",
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  }
}

2018-09-12T16:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-09-12T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
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  }
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2018-09-10T18:00:24.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
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  }
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2018-09-06T15:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2877",
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  }
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2018-09-06T11:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
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  }
}

2018-09-06T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-09-04T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
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  }
}

2018-09-04T10:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-09-04T10:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-09-04T09:07:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-09-04T09:06:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-30T11:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-29T17:20:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-28T16:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-21T12:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-20T17:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-15T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-15T08:54:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
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  }
}

2018-08-10T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-08T09:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-08-07T17:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00000728820128130693 — Recurso Especial · 2017-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
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- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJMG — 00015792620218130093 — Recurso Especial · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001434720138080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2ª VARA - PIUMA
TJMG — 00027532320228130453 — Recurso Especial · 2023-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00003943920228130344 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS