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Petição Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJRR 08001052920228230010

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d11ff2c0533364066966578078221801005a06686f8a87961eca463812d3651a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Recebimento (TPU 132)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Apensamento (TPU 135)
2025-05-15
Remessa (TPU 123)
2025-05-14
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-04-28
Recebimento (TPU 132)
2025-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T18:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-05T10:00:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2022-01-07T08:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-04T16:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-13T17:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-04T09:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-25T13:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-05T16:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-27T07:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-08T10:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-20T11:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-21T14:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-16T10:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-10-20T22:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-12-13T18:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-11T11:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-22T02:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-24T18:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-20T11:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  20. 2024-09-21T08:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2025-04-25T21:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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}
  22. 2025-05-15T06:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  23. 2022-01-04T17:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  24. 2022-01-04T17:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  25. 2022-01-05T10:49:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  26. 2022-01-05T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  27. 2022-03-04T13:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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  }
}
  28. 2022-06-10T10:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  29. 2022-06-13T13:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  30. 2022-07-04T09:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  31. 2022-08-25T10:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  32. 2022-08-26T11:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  33. 2022-08-27T01:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  34. 2022-08-31T21:23:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  35. 2022-12-23T08:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  36. 2023-01-04T07:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  37. 2023-06-20T10:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-06-21T09:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-10-19T09:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-12-13T12:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.