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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000547019978080034

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - MUCURICIGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb67f2c9edeaed5779194454beb45ab493601fcda5305175f23bbe84fc6ccb66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: cb67f2c9edeaed5779194454beb45ab493601fcda5305175f23bbe84fc6ccb66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2011-03-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2017-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2018-01-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2018-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2022-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2022-12-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-14 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Petição (TPU 85)
2022-12-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-16
(TPU )
2018-08-09
(TPU )
2018-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-25
(TPU )
2018-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-28T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-12-24T03:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-24T12:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2011-03-25T15:05:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-19T14:37:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-07-10T13:02:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-03-06T15:10:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-07-24T13:54:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-12-08T12:55:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-02-23T12:58:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-01-03T13:26:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  12. 2014-09-12T15:01:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-07-05T14:57:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11184",
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  14. 2003-12-14T17:21:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  15. 2018-01-25T15:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11184",
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  }
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  16. 2018-08-09T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-10-14T17:30:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  18. 2007-08-24T17:34:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-12-01T17:08:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-05-09T13:58:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-07-24T17:04:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-01-24T16:54:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  23. 2006-12-14T18:08:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  24. 2012-08-30T17:03:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
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  }
}
  25. 2008-08-13T17:31:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  26. 2010-09-27T17:06:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  27. 2010-04-14T17:07:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  28. 2006-08-30T13:45:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  29. 2007-06-27T17:10:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  30. 2009-11-05T17:29:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "11184",
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}
  31. 2009-09-14T17:30:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-07-29T17:32:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  33. 2007-08-24T17:33:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "11184",
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}
  34. 2012-11-29T17:02:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11184",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"
  }
}
  35. 2010-08-03T17:07:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.