Cumprimento de sentença — Execução Provisória — TRT10 00000707520175100015
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11416f176f9b5a84c893e477d8d1dcb9a2c4ff5796c610500fa442c67acbdb31
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Provisória Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Processo do Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-02-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-02-08 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-02-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-03-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-04-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-04-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-04-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-05-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-05-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2017-05-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-03-01 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-01 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-03-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T11:54:47.770000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170125104050
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 11416f176f9b5a84c893e477d8d1dcb9a2c4ff5796c610500fa442c67acbdb31
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2021-03-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-01
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-03-01
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-12
- Publicação (TPU 92)
- 2017-04-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-11
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução Provisória | Processo do Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-01-25T10:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-02-07T13:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-02-08T09:04:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-02-21T06:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-03-21T18:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-03-22T15:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-04-10T09:31:42.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-04-10T13:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-04-12T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-04-12T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-04-22T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-05-02T10:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-03-01T16:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-02-07T13:28:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-02-08T09:03:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-02-21T18:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-03-22T09:26:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-03-22T15:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-03-23T14:40:57.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-04-11T06:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-05-02T18:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2017-05-02T18:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-03-01T16:08:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-03-01T17:47:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-03-02T11:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00000948820215100104 — Cumprimento de sentença · 2021-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- TRT10 — 00002959520215100002 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2021-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT9 — 00000852220225090007 — Cumprimento de sentença · 2022-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT10 / TRT9
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT10 — 00000720920215100014 — Cumprimento de sentença · 2021-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT24 — 00242498520215240066 — Cumprimento de sentença · 2021-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT10 / TRT24
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- TRT14 — 00001595120215140402 — Cumprimento de sentença · 2021-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- TRT14 — 00000847920205140003 — Cumprimento de sentença · 2020-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT24 — 00240443420215240041 — Cumprimento de sentença · 2021-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT10 / TRT24
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Corumbá
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000707520175100015 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução Provisória | Processo do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
11416f176f9b5a84c893e477d8d1dcb9a2c4ff5796c610500fa442c67acbdb31. SHA-256 do comentário:fd707646bb2a7b4c2917d37e35197a4aa128a21c353862388566ffffb4700705.