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TRE-SP — 06000084220256260931

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7668951cafda5cb6f92e382a113d77c900e0741523fcdabff0030c6ccdf673a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-30 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Petição (TPU 85)
2026-03-09
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-12
Perda do objeto (TPU 12325)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concussão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-30T23:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
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  2. 2025-07-31T07:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "89672",
    "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"
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  3. 2025-07-31T17:06:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  4. 2025-08-06T11:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  5. 2025-07-31T07:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-06T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-12T16:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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}
  8. 2025-08-12T16:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  9. 2025-08-14T01:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2025-08-14T01:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  11. 2025-08-19T02:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
  }
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  12. 2025-08-19T02:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  13. 2025-08-19T13:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  14. 2026-03-09T18:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-22T16:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  16. 2025-07-30T23:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-31T17:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-31T17:04:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-31T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  20. 2025-08-12T16:47:56.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
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  21. 2025-08-12T16:48:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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  22. 2025-08-19T13:24:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-08-19T13:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14984",
    "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.