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TJRS — 00437522620098210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a3fe1d9374606a660501c909326c697c1a1ce9c07998be3d9e348fb1ec9c1c2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas

  1. 2009-07-16T10:57:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2009-08-27T13:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-10-21T10:48:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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  4. 2009-11-17T17:02:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-01-28T14:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-02-09T09:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2010-05-11T10:24:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  8. 2010-06-08T14:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2014-04-07T12:41:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  10. 2014-06-17T09:44:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  11. 2016-04-04T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-04-04T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  13. 2016-04-04T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  14. 2016-05-10T12:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  15. 2016-08-03T12:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  16. 2016-08-03T12:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  17. 2016-08-09T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  18. 2009-03-23T08:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-03-25T14:57:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2009-08-17T08:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-08-18T09:39:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2009-08-28T14:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-09-17T08:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-09-18T16:48:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2009-09-22T14:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-09-29T09:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-09-29T14:25:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-02-01T13:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-02-09T09:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-02-10T15:05:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2010-02-11T10:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-03-30T15:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-04-07T09:37:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2010-05-11T10:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-09-15T17:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-07-19T14:02:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2011-10-26T15:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-10-31T17:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-17T13:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-03-18T14:25:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  41. 2014-03-26T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2014-03-27T15:32:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  43. 2014-04-29T14:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2014-04-30T09:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2014-05-15T17:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2014-05-16T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2015-07-21T17:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2015-07-29T17:10:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  49. 2015-08-20T11:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2015-08-21T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2015-09-02T15:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  57. 2016-05-10T12:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2016-07-14T17:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2016-08-02T11:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2016-08-05T17:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2016-08-15T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2016-08-15T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2016-08-15T17:52:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  64. 2016-08-15T17:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2016-08-17T16:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2016-08-17T17:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2016-08-25T17:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2016-09-06T14:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2016-09-09T10:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2016-09-09T10:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2016-10-13T14:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  72. 2018-12-04T18:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  73. 2022-02-09T01:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.