TJRJ — 03268119620128190001

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas

1. 2012-08-20T13:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2012-09-17T12:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2013-03-12T12:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2013-03-12T12:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

5. 2013-03-25T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2013-06-25T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
7. 2013-07-01T09:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2013-09-24T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
9. 2013-11-04T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2013-12-06T12:45:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

11. 2013-12-17T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2014-05-09T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

13. 2014-05-29T12:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2014-07-17T16:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2014-07-28T18:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2014-07-28T18:00:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
17. 2014-09-05T16:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2014-09-18T17:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

19. 2014-10-02T10:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2015-04-22T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2015-05-12T16:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2021-11-18T11:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

24. 2022-10-05T16:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

25. 2022-10-05T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2012-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2013-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2013-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2013-11-04T13:32:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
30. 2013-12-17T15:48:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
31. 2014-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2014-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2014-08-05T14:37:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
34. 2014-08-05T15:44:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
35. 2014-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2014-09-19T17:50:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
37. 2015-04-22T14:24:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
38. 2015-05-12T16:53:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
39. 2015-05-12T16:53:41.000Z — Provisório (TPU 245)
40. 2021-03-10T16:56:19.000Z — Provisório (TPU 245)
41. 2021-11-18T11:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
42. 2021-11-18T11:37:20.000Z — Provisório (TPU 245)
43. 2022-10-05T16:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
44. 2022-10-05T17:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)