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Recurso Criminal — Corrupção Eleitoral — TRE-RN 00002626620126200000

Classe: Recurso CriminalÓrgão: GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTEGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11bf7ac6b2190e3939e77754a5a12e5dc1bd3467c11f0d06dc555bffc5203469

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002626620126200000 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Criminal” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11bf7ac6b2190e3939e77754a5a12e5dc1bd3467c11f0d06dc555bffc5203469. SHA-256 do comentário: 697b6c0a2601f8681de0b3cb6e4b6ec1530356fdf47abec76c81e8e7eb655e9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2021-01-27 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-24T16:38:02.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190913135504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11bf7ac6b2190e3939e77754a5a12e5dc1bd3467c11f0d06dc555bffc5203469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-13 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-13T13:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43722",
    "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  2. 2019-09-13T13:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43722",
    "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  3. 2019-09-17T11:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  4. 2019-09-17T13:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  5. 2019-09-17T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  6. 2019-10-02T16:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  7. 2020-01-23T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  8. 2020-01-30T13:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  9. 2020-01-30T13:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  10. 2020-05-26T11:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-10-08T18:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-11-18T12:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  13. 2020-11-30T12:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  14. 2021-01-27T15:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  15. 2020-05-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  16. 2019-09-13T13:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43722",
    "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  17. 2019-09-17T14:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  18. 2019-09-17T16:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  19. 2019-10-01T16:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  20. 2019-10-01T16:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  21. 2019-10-02T12:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  22. 2019-10-02T12:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  23. 2019-10-02T17:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  24. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  25. 2020-01-23T15:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  26. 2020-01-23T16:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  27. 2020-01-23T17:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  28. 2020-01-30T12:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  29. 2020-01-30T12:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  30. 2020-01-30T13:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  31. 2020-01-30T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  32. 2020-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43717",
    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  33. 2020-05-08T10:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  34. 2020-05-19T14:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  35. 2020-05-26T11:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43721",
    "nome": "GABINETE Nº 03 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  37. 2020-10-08T18:30:17.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  38. 2020-10-09T14:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-10-09T14:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-04T17:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.