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TRE-MT — 06000507220236110028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 28ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e10a6d14da73b53a01080f56bad6ce8bad3adcdb6fb8a36b201ea0b4f03107b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-02 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26
Petição (TPU 85)
2023-10-25
Publicação (TPU 92)
2023-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-02T12:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-08-02T12:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2023-08-02T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-08-02T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-02T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-08-07T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-09-21T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-09-22T10:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-09-22T10:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-22T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-09-27T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-10-09T13:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-10-09T13:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-10-09T13:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-10-09T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-10-09T14:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-10-09T14:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-10-21T17:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-10-23T11:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-10-24T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-24T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-24T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-10-26T14:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  24. 2023-11-21T13:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-11-21T14:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  26. 2023-09-28T05:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-09-28T05:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-09-29T03:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-10-25T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-10-25T02:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-10-31T06:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-10-31T06:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-10-31T06:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-11-21T14:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2023-08-02T12:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2023-08-07T13:21:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  37. 2023-10-09T13:36:16.000Z — Documento (TPU 12270)
  38. 2023-10-24T08:32:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  39. 2023-10-24T08:32:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  40. 2023-11-21T14:54:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.