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Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJSP 00190231619998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d994b43ec6068df80cc5e6c74cd64485cd7f372ad7dfd417391aa50f2170e74f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-03-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-03-24 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-04-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2000-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2000-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «Julgamento» em 2000-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2000-04-28 no assunto oficial «Uso de documento falso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2000-05-22 no assunto oficial «Uso de documento falso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-24 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08
Definitivo (TPU 246)
2014-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2002-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2000-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2000-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2000-04-14
Julgamento (TPU 193)
2000-03-24
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2000-03-24
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-03-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2000-03-24T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  3. 2000-04-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2000-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2000-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2002-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-07-29T17:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-06-08T10:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.