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Representação — Requerimento — TRE-MG 00002347720126130070

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 70ª Zona Eleitoral - DivinoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e50b97517c87cae0132da95d638642258529c9794b9d610455eb038915933448

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002347720126130070 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª Zona Eleitoral - Divino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e50b97517c87cae0132da95d638642258529c9794b9d610455eb038915933448. SHA-256 do comentário: aea61fb0cdd3ce11b849f26c08d7938fe3a63a52c5c67a00263addcf36a5bb5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-10-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:27:45.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120823173630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e50b97517c87cae0132da95d638642258529c9794b9d610455eb038915933448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-22
Reativação (TPU 849)
2021-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-21
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-21
Desarquivamento (TPU 893)
2016-01-20
Documento (TPU 581)
2016-01-20
Documento (TPU 581)
2014-11-18
Definitivo (TPU 246)
2014-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-23T17:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  2. 2012-09-20T14:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  3. 2014-07-17T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  4. 2012-08-26T19:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  5. 2012-08-26T19:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  6. 2012-08-28T18:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  7. 2012-08-30T18:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  8. 2012-09-07T15:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  9. 2012-09-07T15:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  10. 2012-09-07T15:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  11. 2012-09-07T15:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  12. 2012-09-07T15:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  13. 2016-01-20T17:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  14. 2016-01-20T17:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  15. 2012-08-24T18:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  16. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  17. 2012-09-12T15:10:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  18. 2014-07-17T14:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  19. 2014-07-21T10:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  20. 2014-07-30T16:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  21. 2014-08-25T15:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  22. 2014-09-17T18:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  23. 2014-09-17T18:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  24. 2014-09-17T18:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  25. 2014-10-14T14:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  26. 2014-11-18T16:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  27. 2014-11-18T16:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  28. 2021-10-21T14:58:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  29. 2021-10-21T14:58:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  30. 2021-10-22T15:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  31. 2021-10-22T15:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  32. 2021-10-22T15:54:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  33. 2021-10-22T15:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}
  34. 2021-10-22T15:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15738",
    "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.