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Execução Contra a Fazenda Pública — Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — TRF4 50019385420104047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9627d17d632b3dfcdfc094cbb342891ba75c69d457f033975b84931b2d96aaa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50019385420104047110 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Serviço Militar dos Profissionais da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Pelotas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2015-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9627d17d632b3dfcdfc094cbb342891ba75c69d457f033975b84931b2d96aaa9. SHA-256 do comentário: 86fadb62e9cdf3302628ee262b6d960728b2913c28c551696470fa61fa8aaa38.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 418, o STJ fixou a seguinte tese: “As alterações trazidas pela Lei 12.336 passaram a viger a partir de 26 de outubro de 2010 e se aplicam aos concluintes dos cursos nos IEs destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ou seja, àqueles que foram dispensados de incorporação antes da referida lei, mas convocados após sua vigência, devem prestar o serviço militar.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: militar, profissionais, saude, servico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
  • Registro documental: 9627d17d632b3dfcdfc094cbb342891ba75c69d457f033975b84931b2d96aaa9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos

Tema documentado no texto da fonte

Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

Trecho de Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos · Contato direto versus função de apoio administrativo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: profissionais, saude.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
  • Registro documental: 9627d17d632b3dfcdfc094cbb342891ba75c69d457f033975b84931b2d96aaa9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2010-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2010-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2010-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2010-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2011-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2011-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2011-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2014-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-02-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T16:49:22.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100721180512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9627d17d632b3dfcdfc094cbb342891ba75c69d457f033975b84931b2d96aaa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-21 a 2015-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-12
Petição (TPU 85)
2015-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2014-12-23
Petição (TPU 85)
2014-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2014-12-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-18
Conclusão (TPU 51)
2014-11-13
Reativação (TPU 849)
2011-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T17:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  2. 2015-02-05T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  3. 2014-12-23T15:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-11-18T10:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  5. 2011-03-22T08:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  6. 2011-03-18T18:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-02-25T18:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-01-20T10:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  9. 2011-01-05T12:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2010-12-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-11-29T17:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2010-11-26T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  13. 2010-11-26T16:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  14. 2010-11-17T13:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  15. 2010-10-18T16:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2010-08-27T15:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2010-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-08-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-08-09T15:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  24. 2010-07-22T17:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  25. 2010-07-21T18:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  26. 2015-02-05T14:39:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  27. 2015-01-21T17:34:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  28. 2014-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2014-12-03T16:33:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  30. 2014-11-26T16:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  31. 2014-11-13T15:33:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  32. 2011-03-22T08:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
  33. 2011-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2011-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2011-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2011-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2011-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2011-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2011-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2011-02-08T18:02:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.