Agravo — Multa do Artigo 477 da CLT — TST 01708404820035050010

Classe: AgravoOrgao: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTESGrau: SUPData Ajuizamento: 2008-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fdf8fe176f3c7f7bbb801c9ecbca7438ae33086722d1684e9fc45b5f645ec17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2008-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-03-11 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-02-14 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-02-24 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-12-15 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-12-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-02-04 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-02-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-15 relativo a «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-15 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-19
Publicação (TPU 92)
2016-02-18
Publicação (TPU 92)
2016-02-15
Não-Provimento (TPU 239)
2016-02-05
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-02-04
Publicação (TPU 92)
2016-02-04
Remessa (TPU 123)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-13
Publicação (TPU 92)
2015-02-12
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Por Fora - Integração | Vale Transporte | Indenização Adicional | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-24T13:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }
  2. 2014-12-17T15:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ]
    }
  3. 2008-05-30T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  4. 2010-06-10T14:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-03-11T12:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  6. 2011-03-11T17:48:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  7. 2011-03-15T15:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  8. 2013-12-19T20:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-01-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-02-06T16:35:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2014-02-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  14. 2014-02-28T11:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-05-06T12:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2014-12-11T19:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-01-16T12:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2015-02-06T18:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-02-13T13:24:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2016-02-04T11:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  25. 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-03-02T13:05:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-02-05T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  28. 2014-02-12T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  29. 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2008-05-15T17:11:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2008-06-18T11:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-06-11T11:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2014-03-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2014-12-15T12:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  37. 2015-02-13T16:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-02T13:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-02-12T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2014-02-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.