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TJRJ — 00337115320178190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 14 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36d649649cf5a687b9da06227326cd00a03c626ae6d48781a75b639d60a3e8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-05 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19: Definitivo (TPU 246)
2019-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06: Publicação (TPU 92)
2019-10-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-10-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-10-25: Conclusão (TPU 51)
2018-12-26: Provisório (TPU 245)
2018-12-26: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-12-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-12: Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2018-12-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-05T16:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2017-11-30T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-03-06T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-03-28T15:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-05-22T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-07-17T17:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-10-02T17:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-10-10T14:45:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-10-15T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-10-26T14:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-10-26T14:50:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-10-31T10:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-12-12T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-10-25T13:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-11-06T10:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-10-20T13:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-01-30T13:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-02-20T17:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-02-21T17:01:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-03-08T16:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-06T14:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-26T16:01:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-26T16:01:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-26T16:01:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-26T16:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-27T16:01:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-27T16:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-27T16:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-04-27T16:01:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-05-23T16:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-07-17T17:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-07-18T17:14:03.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-09-26T13:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7896",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM"
  }
}

2018-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-10-31T10:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-11T18:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-12T11:28:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7809",
    "nome": "CAPITAL 14 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRJ — 00396698020188190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
TJRJ — 00030645320208190053 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
TJPI — 00001943120128180057 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPI
- Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJRJ — 01489302619988190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 1998-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
TJSP — 00106094620158260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00127896420178260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00119458520158260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJDFT — 00136697420168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA