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Agravo em Recurso Especial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00001496120194013202

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 196724ab69b158213f29ddbd75bd02fab85c921c81fe4e13e79716c0e1cefcb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-12-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-08-30 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-09-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-09-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-10-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-08-30 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-15 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-29 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-13 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-18
Publicação (TPU 92)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-11-14
Conclusão (TPU 51)
2024-11-14
Petição (TPU 85)
2024-10-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-19
Petição (TPU 85)
2024-10-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena | Jurisdição e Competência | Desclassificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-27T08:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ]
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  2. 2023-11-27T18:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  3. 2023-11-27T19:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2023-12-11T12:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-11T13:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2023-12-13T08:02:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2023-12-13T09:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-12-13T09:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2023-12-14T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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  10. 2023-12-14T12:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2024-09-03T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2024-09-05T06:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  13. 2024-09-05T15:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  14. 2024-09-20T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2024-09-29T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  16. 2024-09-30T07:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2024-10-19T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2024-11-14T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2024-11-14T13:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2023-11-13T06:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-12-11T12:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-12-11T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-12-14T12:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-08-30T19:20:04.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  25. 2024-09-03T05:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-09-17T14:32:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2024-09-18T14:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2024-09-19T05:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-10-15T16:39:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  30. 2024-10-17T12:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2024-10-18T05:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2024-11-18T05:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-11-29T11:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2024-11-29T11:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-12-14T12:00:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2024-08-30T19:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-09-02T18:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-09-03T19:40:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2024-09-05T02:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2024-09-18T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.