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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — PIS - Indenização — TRT3 00000551020145030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc9476216e6277a7f4012de983f3cc39dc8141e6858bd4661982a7fa92fc8f8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000551020145030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bc9476216e6277a7f4012de983f3cc39dc8141e6858bd4661982a7fa92fc8f8d. SHA-256 do comentário: 1dd646b182f5c48106df3f37efa96aaa81466a21d8857b4b56a9b9ba45754df9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-03-20 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-03-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-04-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-04-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:29.721069859Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc9476216e6277a7f4012de983f3cc39dc8141e6858bd4661982a7fa92fc8f8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-21
Conclusão (TPU 51)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-02
Conclusão (TPU 51)
2014-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-24
Conclusão (TPU 51)
2014-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-11
Inicial (TPU 12747)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS - Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.