Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00172687220158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 716855f1693d8268db8f5f99012c293db4973ebd8ce30caaeef51398c04efaf9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 716855f1693d8268db8f5f99012c293db4973ebd8ce30caaeef51398c04efaf9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:56.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150608120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 716855f1693d8268db8f5f99012c293db4973ebd8ce30caaeef51398c04efaf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-08 a 2015-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-18
Documento (TPU 581)
2015-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-16
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-01
Documento (TPU 581)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Documento (TPU 581)
2015-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-12T13:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-30T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-24T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-24T07:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-21T08:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-13T09:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-03T06:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-26T08:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-18T07:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-18T07:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-12-18T07:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-12-16T09:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-12-16T07:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-12-01T11:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-11-26T09:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-11-24T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-04T09:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-09-09T10:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-02T22:29:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2015-08-13T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-25T12:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-06-15T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-09T12:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-09T07:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-08T15:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.