TRF6 — 00098963620094013800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62503c56801af718494735a17ed8a3191e67b8592c313fa5c7a980ef9e18f88e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2010-09-09T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2010-09-10T13:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

3. 2010-09-10T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
   }

4. 2012-02-14T16:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

5. 2012-02-17T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2012-03-02T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2018-03-26T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2018-04-13T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2018-04-13T16:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2018-04-20T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

11. 2019-12-05T00:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2019-12-05T00:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2019-12-05T00:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2022-09-17T10:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

15. 2024-12-08T10:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2024-12-08T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2022-09-17T10:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2024-12-08T10:59:58.000Z — (TPU 0)
19. 2010-09-10T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
21. 2012-03-02T10:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2018-03-26T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2018-03-27T12:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
24. 2018-04-02T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
25. 2018-04-06T14:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
26. 2018-04-20T18:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2019-10-07T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2019-12-05T00:14:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
29. 2022-07-27T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2022-07-28T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2022-07-29T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)