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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 01630940220118060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a28de6846cbed85f2b0a9bf2ee59aee3de312d233149c1df573f1a4d9827338c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a28de6846cbed85f2b0a9bf2ee59aee3de312d233149c1df573f1a4d9827338c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2012-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-02-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-29 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-02
Documento (TPU 581)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2023-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-19
Conclusão (TPU 51)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-07-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-10
Remessa (TPU 123)
2022-11-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-10T21:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2023-08-09T23:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2017-06-21T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-02-28T18:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-10-27T12:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-03-19T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-02-15T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-10-19T14:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-07-12T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-03-07T08:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-07-12T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-07-12T10:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-07-06T16:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  19. 2019-02-28T18:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-09-02T14:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  22. 2017-07-12T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  23. 2024-10-22T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  25. 2019-02-28T18:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2024-09-02T14:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-01-15T15:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-03-24T00:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-05-12T23:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-10-27T12:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2012-07-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-07-13T16:07:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2016-07-13T08:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-05-09T04:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-02-04T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-06-23T11:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.