Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-AC 06011190320266010000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Gabinete do Juiz Auxiliar 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2026-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ec1535efe7659d19253b0d7d7de9d54ef7aff923627136dbede0d20571f96b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011190320266010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Auxiliar 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ec1535efe7659d19253b0d7d7de9d54ef7aff923627136dbede0d20571f96b9. SHA-256 do comentário: 9e17fe167cca1f51317bfe11b77d3cdbea9a608bf40a057ca1ad06f45de2dad8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-30 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-10-01 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-10-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-10-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-10-03 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2026-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2026-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T00:00:08.023000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260929205721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ec1535efe7659d19253b0d7d7de9d54ef7aff923627136dbede0d20571f96b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-29 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Recebimento (TPU 132)
2026-10-03
Remessa (TPU 123)
2026-10-03
Conclusão (TPU 51)
2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-10-03
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-10-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-29T20:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  2. 2026-09-30T08:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  3. 2026-09-30T08:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  4. 2026-09-30T16:22:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  5. 2026-09-30T16:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  6. 2026-09-30T16:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  7. 2026-10-03T18:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  8. 2026-10-03T18:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  9. 2026-09-30T08:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  10. 2026-09-30T16:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  11. 2026-09-30T16:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  12. 2026-09-30T21:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  13. 2026-10-01T15:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  14. 2026-10-01T16:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  15. 2026-10-01T16:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  16. 2026-10-01T20:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  17. 2026-10-02T07:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  18. 2026-10-03T17:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  19. 2026-10-03T18:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  20. 2026-09-30T08:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  21. 2026-09-30T16:11:44.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  22. 2026-09-30T16:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  23. 2026-09-30T16:18:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  24. 2026-09-30T16:18:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78606",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  25. 2026-09-30T16:35:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  26. 2026-09-30T16:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  27. 2026-09-30T21:25:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  28. 2026-10-01T14:50:28.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  29. 2026-10-01T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  30. 2026-10-01T15:33:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  31. 2026-10-01T15:33:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  32. 2026-10-01T16:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  33. 2026-10-02T07:52:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  34. 2026-10-03T18:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.