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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00084474520168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f33948b7233de7cf69a0d249bee7c90f88a816adfec7788edbffc6c088b9266e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T10:34:33.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f33948b7233de7cf69a0d249bee7c90f88a816adfec7788edbffc6c088b9266e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2016-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-10
Conclusão (TPU 51)
2016-07-06
Petição (TPU 85)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-12
Petição (TPU 85)
2016-06-12
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-06T18:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-30T03:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-19T19:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-09T03:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-25T12:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-19T09:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-09-19T09:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-07-19T10:44:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2016-07-10T21:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-28T10:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-06-12T18:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-12T12:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-03-28T12:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-03-16T19:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-03-16T19:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.