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Execução da Pena — Prestação de Serviços à Comunidade — TJPA 00008433720148140089

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE MELGAÇOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d78bef73b2319bd472e7418ed93913ea901f062cceba9f3f50a31e205bde60c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prestação de serviços à comunidade: cumprimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva, não trabalho voluntário escolhido livremente. O condenado recebe tarefas gratuitas em entidade pública ou de interesse coletivo, em horários que não prejudiquem sua jornada normal. O juízo da execução organiza o encaminhamento e a instituição registra presença e ocorrências. Cumprir em local

Trecho de Prestação de serviços à comunidade: cumprimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: comunidade, prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a8c8d6211cd79969bae3fed5621f73bc1c8af0bd5febb46ab0e9b5ddadb5e88f
  • Registro documental: d78bef73b2319bd472e7418ed93913ea901f062cceba9f3f50a31e205bde60c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: d78bef73b2319bd472e7418ed93913ea901f062cceba9f3f50a31e205bde60c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 no assunto oficial «Prestação de Serviços à Comunidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-13 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-06
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-05-27
Petição (TPU 85)
2021-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-09
Despacho (TPU 11009)
2021-03-08
Conclusão (TPU 51)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-12
Despacho (TPU 11009)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-02T14:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2014-08-08T13:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-06T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-21T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-01-15T14:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-06T10:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-08-05T12:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-09-11T11:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-11-12T11:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-02-04T12:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-12-14T10:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-05-27T12:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-05-13T13:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2014-05-13T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-11-27T15:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-11-27T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-12-14T13:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-24T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-18T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2021-02-23T10:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6056",
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  }
}
  21. 2021-03-08T09:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
}
  22. 2021-05-12T09:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
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  23. 2021-06-14T12:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
}
  24. 2018-11-12T16:16:56.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
}
  25. 2021-03-09T11:20:37.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
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  26. 2021-07-06T15:40:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
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  27. 2021-07-27T10:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
}
  28. 2021-07-27T10:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
}
  29. 2025-05-22T12:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6056",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.