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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000225120256190048

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 399cbaddf509b63f12f8c09fdc8d3f41aeda591227675b345ad74aeadcb4b6cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000225120256190048 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 399cbaddf509b63f12f8c09fdc8d3f41aeda591227675b345ad74aeadcb4b6cb. SHA-256 do comentário: 91a602f8920649cb35bf7d72b9e9c14fba7c8b3a281243201968f982ead89435.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-01 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-07-15 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-17 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-10-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-10-22 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-10-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-10-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2025-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2025-11-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2025-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2025-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:12:48.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250630095230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 399cbaddf509b63f12f8c09fdc8d3f41aeda591227675b345ad74aeadcb4b6cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-11
Definitivo (TPU 246)
2025-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-11
Reativação (TPU 849)
2025-11-11
Conclusão (TPU 51)
2025-11-07
Definitivo (TPU 246)
2025-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T09:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  2. 2025-06-30T16:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  3. 2025-08-14T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  4. 2025-09-10T15:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  5. 2025-10-27T14:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  6. 2025-11-11T13:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  7. 2025-06-30T15:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  8. 2025-07-01T12:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  9. 2025-07-15T08:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  10. 2025-07-15T09:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  11. 2025-07-15T15:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  12. 2025-07-15T15:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  13. 2025-07-21T13:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  14. 2025-08-13T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  15. 2025-08-14T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  16. 2025-08-18T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  17. 2025-08-18T14:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  18. 2025-08-18T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  19. 2025-08-18T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  20. 2025-08-18T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  21. 2025-08-18T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  22. 2025-09-09T21:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  23. 2025-09-09T21:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  24. 2025-09-09T21:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  25. 2025-09-09T21:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  26. 2025-09-10T15:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  27. 2025-09-15T18:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  28. 2025-09-16T12:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  29. 2025-09-16T12:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  30. 2025-09-16T12:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  31. 2025-09-17T00:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  32. 2025-09-17T15:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  33. 2025-09-17T15:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  34. 2025-09-23T16:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  35. 2025-09-30T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  36. 2025-09-30T14:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  37. 2025-09-30T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  38. 2025-09-30T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  39. 2025-10-01T00:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  40. 2025-10-01T00:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.