TJMA — 00000742119958100052

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Assuntos

Contrato Administrativo

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Movimentações públicas

1. 2021-02-04T18:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

2. 2021-02-04T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

3. 2021-02-04T14:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

4. 2021-01-26T09:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

5. 2020-11-12T19:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

6. 2020-11-12T19:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

7. 2020-11-04T10:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

8. 2020-08-12T11:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

9. 2020-08-12T09:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3099",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
     }
   }

10. 2020-07-15T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

11. 2020-05-09T13:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

12. 2020-04-28T12:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

13. 2020-04-28T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

14. 2020-03-30T18:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

15. 2020-03-05T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

16. 2020-02-11T16:09:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

17. 2020-02-11T16:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

18. 2020-01-22T09:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

19. 2019-12-18T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

20. 2019-09-25T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

21. 2019-09-25T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

22. 2019-09-24T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

23. 2019-09-11T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

24. 2019-09-05T12:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

25. 2019-09-05T12:47:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

26. 2019-07-02T14:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

27. 2019-07-02T14:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

28. 2019-07-02T11:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

29. 2018-01-24T10:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

30. 2014-05-30T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

31. 2014-05-30T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

32. 2014-01-03T10:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

33. 2014-01-03T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

34. 2013-06-05T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

35. 2013-06-05T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

36. 2013-05-10T16:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

37. 2013-04-05T09:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

38. 2009-03-09T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

39. 1995-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

40. 2025-01-31T17:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

41. 2025-01-28T11:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

42. 2024-12-06T06:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

43. 2024-11-14T09:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

44. 2024-11-14T09:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

45. 2024-11-08T09:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

46. 2024-09-25T12:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

47. 2024-09-19T05:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

48. 2024-08-28T15:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

49. 2024-08-24T10:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

50. 2024-08-16T12:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

51. 2024-05-14T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

52. 2024-05-10T08:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

53. 2024-03-18T17:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

54. 2024-03-18T17:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

55. 2024-03-18T17:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

56. 2023-08-29T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

57. 2023-05-10T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

58. 2023-05-05T11:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

59. 2023-05-05T11:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

60. 2023-05-05T11:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

61. 2023-04-20T23:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

62. 2023-04-20T03:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

63. 2023-04-20T01:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

64. 2023-03-16T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

65. 2022-09-28T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

66. 2022-09-28T14:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

67. 2022-06-08T08:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

68. 2022-02-27T18:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

69. 2021-06-26T18:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

70. 2021-06-08T15:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

71. 2021-03-22T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3099",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

72. 2021-03-21T16:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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73. 2021-01-26T15:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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74. 2020-11-14T10:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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75. 2020-10-19T10:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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76. 2020-07-14T21:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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77. 2020-03-26T13:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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78. 2019-09-10T16:10:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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79. 2019-06-28T16:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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80. 2015-09-28T16:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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81. 2014-05-30T12:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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82. 2013-09-26T10:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2013-05-10T16:43:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2013-03-12T19:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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85. 2025-01-31T17:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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86. 2024-09-26T17:46:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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87. 2024-08-24T10:51:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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88. 2024-08-18T20:55:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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89. 2024-04-01T16:48:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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90. 2023-08-31T13:22:39.000Z — Provisório (TPU 245)
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91. 2023-08-03T14:04:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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92. 2023-03-16T11:58:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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93. 2022-12-08T15:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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94. 2021-05-05T13:10:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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95. 2021-02-04T14:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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