STM — 70003504120217000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65b80a7e898f26606c014d75924ef4dc213ca3985d339b7ee3637d286b94ea79

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Lesão grave | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas

  1. 2022-04-19T17:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "32721",
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      }
    }
  2. 2022-04-19T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  3. 2022-03-28T21:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  4. 2022-03-22T14:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  5. 2022-03-22T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  6. 2022-02-22T14:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  7. 2022-02-22T14:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  8. 2022-02-21T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
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        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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  9. 2022-02-14T13:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  10. 2022-02-03T18:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  11. 2021-12-29T15:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  12. 2021-12-20T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
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      }
    }
  13. 2021-12-20T14:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
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      }
    }
  14. 2021-12-20T14:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  15. 2021-12-16T13:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  16. 2021-12-15T19:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  17. 2021-12-06T19:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  18. 2021-11-17T19:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  19. 2021-11-17T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  20. 2021-06-04T11:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  21. 2021-06-03T09:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  22. 2021-05-25T15:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  23. 2021-05-25T09:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  24. 2021-05-25T09:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2022-04-20T13:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
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      }
    }
  26. 2022-04-20T13:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
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      }
    }
  27. 2022-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  28. 2022-03-28T21:39:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  29. 2022-03-23T13:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
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      }
    }
  30. 2022-03-23T12:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  31. 2022-03-23T12:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  32. 2022-03-23T11:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  33. 2022-03-23T11:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  34. 2022-02-17T19:15:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  35. 2021-12-30T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  36. 2021-12-29T15:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  37. 2021-12-20T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  38. 2021-12-20T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  39. 2021-12-20T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  40. 2021-12-15T16:32:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  41. 2021-05-25T15:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }
  42. 2021-05-25T13:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32721",
        "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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