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STM — 70002748520197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min William de Oliveira BarrosGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d0f06a54897ee2cb864a11c0ce6017f71e388c29bc2d4209ce05b75e67ae2d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-16: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-11-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-28: Petição (TPU 85)
2019-11-28: Petição (TPU 85)
2019-11-17: Confirmada (TPU 12266)
2019-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07: Publicação (TPU 92)
2019-11-07: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Fato Atípico | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-29T14:50:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-28T23:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-28T23:09:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-07T17:50:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-05T17:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-05T17:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-18T18:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-18T18:33:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-17T18:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-17T12:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-14T17:56:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-09T14:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-08T12:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-08T12:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}
```

2019-10-03T16:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-02T18:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-08-12T19:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-08-12T19:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-03-22T11:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-03-22T09:58:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-03-20T18:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-03-20T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-03-20T15:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2025-02-04T14:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2020-03-06T14:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2020-03-06T14:46:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2020-03-06T14:46:06.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-12-16T18:30:53.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-08T18:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-07T15:41:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-07T15:40:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-07T13:01:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-11-07T10:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-17T18:21:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-14T17:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-09T14:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-08T15:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-08T15:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

2019-10-03T16:14:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32712",
    "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70013764520197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-11-29 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
STM — 70011971420197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
TJDFT — 00093636420188070016 — Petição Criminal · 2020-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / AUDITORIA MILITAR DO DF
STM — 70003036020247030103 — Apelação Criminal · 2026-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman
TJBA — 81051140220228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJBA
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJMRS — 00900373020239210000 — Agravo de Execução Penal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Gab. Desa. Militar Maria Emília
TJMRS — 00900670220229210000 — Revisão Criminal · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Revisão Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
TJMRS — 00900988520239210000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min William de Oliveira Barros / Gab. Des. Militar Brum

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