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STM — 70003374220217000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f252a3d6782095c3460961b1712b4a8b99ca2c3c88e6ea4b563b51de04b7238

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Prescrição | Inconstitucionalidade Material | Fato Atípico | Despenalização / Descriminalização | Desclassificação

Movimentações públicas

2021-08-02T16:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T14:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T19:10:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T11:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-30T17:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T16:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T15:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T15:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-25T18:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-19T15:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-19T15:03:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T15:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T15:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-08-18T14:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T14:05:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-08-02T16:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-07-05T11:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T11:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T11:58:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2021-06-30T17:13:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)

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2021-05-19T15:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T16:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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