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TRF4 — 50019214220154047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d1cf513e4ac70cf3dc1e9f30b91265c964e0d456f1cd92ee7d9c18a962543f6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas

2015-08-27T16:14:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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2015-08-04T13:12:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2015-08-03T15:39:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2015-08-03T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
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2015-08-03T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2015-07-10T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
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2015-05-05T14:46:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
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2015-05-04T10:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-17T09:00:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-11T06:32:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2015-04-08T17:04:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-01T17:16:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-03-26T18:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
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2015-03-25T18:05:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-25T18:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-25T18:04:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-03-25T17:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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2015-08-27T16:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

2015-08-04T13:12:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-08-03T15:39:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-08-03T14:47:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-08-03T14:47:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-08-03T14:47:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-07-22T16:08:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```

2015-07-17T14:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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2015-06-24T13:33:56.000Z — Paga (TPU 12176)
2015-06-24T13:33:53.000Z — Paga (TPU 12176)
2015-05-18T13:34:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-05-16T10:53:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-05-16T10:53:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-04-17T09:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-04-16T18:27:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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2015-04-16T18:27:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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2015-04-08T17:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
2015-04-06T14:27:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-04-01T17:14:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-03-30T14:59:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```
2015-03-30T12:43:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJDFT — 00158518520158070001 — Cumprimento de sentença · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70073135320188220007 — Cumprimento de sentença · 2018-07-06 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00157828620118070003 — Cumprimento de sentença · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00023243020228030002 — Procedimento Comum Cível · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08010808420238230020 — Procedimento Comum Cível · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
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