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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT13 00001071520225130025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2eb5016dc0d03cd1e5f92347537a87a8c286061eed9499d18d60fbdf6769282

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: e2eb5016dc0d03cd1e5f92347537a87a8c286061eed9499d18d60fbdf6769282
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-15 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-15 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-15 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-03-15 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2022-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2022-03-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-03-15
Audiência (TPU 970)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T10:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2022-02-15T15:25:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2022-02-15T15:32:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "cancelada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2022-02-15T15:34:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  5. 2022-02-16T07:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2022-02-16T07:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2022-03-14T16:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2022-03-14T17:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-03-15T08:28:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2022-07-27T08:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-02-17T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-02-17T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-03-15T08:28:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2022-03-15T08:28:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  15. 2022-04-07T14:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-05-09T09:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-06-08T09:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-07-14T14:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-07-27T12:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-07-27T12:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.