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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000995920194013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1d2f375573f7c4555129fa05b1c89197711febd6fb81a1f539a7b9d95332637

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c1d2f375573f7c4555129fa05b1c89197711febd6fb81a1f539a7b9d95332637
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-07-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-06-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-08-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Provisório (TPU 245)
2025-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Reativação (TPU 849)
2025-05-23
Petição (TPU 85)
2024-01-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14
Provisório (TPU 245)
2021-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T14:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-07T10:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  3. 2019-03-28T13:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-15T09:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-29T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-29T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-07T11:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-11-07T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-30T14:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-06-01T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-09T16:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-03-14T10:47:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-10T11:25:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2019-07-15T09:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-07-22T10:38:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-26T17:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2019-08-13T11:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-10-29T16:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2019-11-28T13:09:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2020-01-17T13:03:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2020-01-17T13:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-30T08:13:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-02-10T09:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  24. 2020-07-30T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-09-10T10:08:41.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-06-01T10:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-06-01T11:06:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-31T16:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-31T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
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  30. 2021-09-01T16:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-09-02T01:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-09-02T01:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-19T01:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-14T10:16:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  35. 2021-12-14T10:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  36. 2024-01-04T10:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2025-05-23T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-05-26T17:18:34.000Z — Reativação (TPU 849)
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  39. 2025-06-02T19:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2025-06-02T19:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.