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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00004089820058060122

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8cf468dc2f6f2bcb14b8fd47d30f457e48880c5168a8802ec4a42a381e1402c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2016-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2024-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2024-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2024-10-01 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-10-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2024-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-12-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2024-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-02 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23
Definitivo (TPU 246)
2025-01-23
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Conclusão (TPU 51)
2024-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-02
Conclusão (TPU 51)
2024-10-01
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T10:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-11-06T01:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-10-02T11:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-11-19T08:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-12-13T14:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2024-11-19T08:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2005-06-02T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2005-10-31T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-12-22T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-10-19T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-06-23T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-10-18T08:39:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2020-07-02T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-02T16:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-02T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-02T16:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-07-02T16:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-07-02T16:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-07-02T16:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-10-02T15:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-06-02T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2005-09-19T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-07-29T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-13T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-21T09:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2018-10-15T14:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-07-02T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-07-02T16:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-07-02T16:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-07-02T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-07-02T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-07-02T16:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-07-02T16:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2024-10-01T12:58:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2005-08-31T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-06-17T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-04-29T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-18T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-09-17T10:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-06-18T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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