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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000551520145030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7c1f06a6d7092d86b47234ca7c6c9ca4a23ea2bee3a67abf5e645e9f6cbfc32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000551520145030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7c1f06a6d7092d86b47234ca7c6c9ca4a23ea2bee3a67abf5e645e9f6cbfc32. SHA-256 do comentário: 68d22a2cc8a22671def6b81c3621212f30b0fa6241ea9c34b982b537fe28f8f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-04-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:04.534274521Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7c1f06a6d7092d86b47234ca7c6c9ca4a23ea2bee3a67abf5e645e9f6cbfc32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-13
Recebimento (TPU 977)
2019-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2022-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.