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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000521620135030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e069bdd06e9680f61084bd66ba9e64846134a55e8b6a0412f0175cc9d5d141e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000521620135030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e069bdd06e9680f61084bd66ba9e64846134a55e8b6a0412f0175cc9d5d141e. SHA-256 do comentário: 1cd2a22cbd7e88e1c52de286b50781d4487d660830cb3a340bf67b77f93319e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-12-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:56.584177633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e069bdd06e9680f61084bd66ba9e64846134a55e8b6a0412f0175cc9d5d141e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Recebimento (TPU 977)
2015-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-11
Petição (TPU 85)
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Petição (TPU 85)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  34. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  36. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.