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Homologação de Transação Extrajudicial — Fixação — TJAM 00015690920138046302

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cebac812bb4099363a3ce13a5455e03e015c7cbc2ef6c4d973b525a68798108e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: cebac812bb4099363a3ce13a5455e03e015c7cbc2ef6c4d973b525a68798108e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2010-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2010-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2010-09-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2010-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-30 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-17 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04
Remessa (TPU 123)
2022-01-31
Definitivo (TPU 246)
2022-01-31
Documento (TPU 581)
2022-01-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-27
Conclusão (TPU 51)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2010-09-09
Definitivo (TPU 246)
2010-09-09
Definitivo (TPU 246)
2010-09-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2010-08-30
Conclusão (TPU 51)
2010-08-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-17T10:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2010-08-17T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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  3. 2010-08-18T10:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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  4. 2010-08-30T12:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5093",
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  5. 2010-08-30T12:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5093",
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  6. 2022-01-27T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-27T14:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}
  8. 2022-01-31T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5093",
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  9. 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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  10. 2010-08-17T10:53:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-08-18T10:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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  12. 2010-08-19T08:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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  13. 2010-09-09T14:39:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
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  14. 2010-09-09T14:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}
  15. 2010-09-09T14:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}
  16. 2022-01-27T14:34:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}
  17. 2022-01-30T09:36:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}
  18. 2022-01-31T14:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.