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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000018719978140110

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd63809298b6ddc7d6917481b1753c62d60e09ec652f7d3c6633c4ee33bea338

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: cd63809298b6ddc7d6917481b1753c62d60e09ec652f7d3c6633c4ee33bea338
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2009-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-10-01 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-06-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2022-08-30 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-17 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-06-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2009-11-16
Conclusão (TPU 51)
2009-08-04
(TPU )
2009-04-15
Conclusão (TPU 51)
2007-10-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-29T12:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-10-17T15:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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  3. 2009-04-15T18:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2009-11-16T10:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6185",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"
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  5. 2022-06-02T22:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  6. 2009-08-04T16:12:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6185",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"
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  7. 2019-10-01T15:36:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6185",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"
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  8. 2022-06-02T22:11:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6185",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"
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  9. 2022-08-30T10:18:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6185",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.