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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00003741920068070007

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a830e72705178b47eabbdca8db12e9f1c001af53d8f01b646c3634f47b3d89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c3a830e72705178b47eabbdca8db12e9f1c001af53d8f01b646c3634f47b3d89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 798 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  3. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  4. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  5. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  6. 2023-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  7. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  8. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  9. 2023-09-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/796
  10. 2023-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  11. 2023-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  12. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  13. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  14. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  15. 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  16. 2023-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  17. 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/474/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  18. 2023-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/797

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/796

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:21:36.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061213220000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3a830e72705178b47eabbdca8db12e9f1c001af53d8f01b646c3634f47b3d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 798 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-14 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Definitivo (TPU 246)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Publicação (TPU 92)
2023-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Petição (TPU 85)
2023-09-18
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-09-02
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 798. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-14T18:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-12-21T14:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2007-11-23T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2007-11-26T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-11-27T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-02-14T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-02-18T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-04-10T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-04-10T15:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-05-15T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-05-16T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-05-16T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-05-20T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-05-20T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-05-27T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2008-06-02T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-06-03T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-06-12T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2008-09-04T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-10-07T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2008-10-13T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-10-13T15:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-10-21T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2008-11-13T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2008-12-26T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2009-03-25T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2009-04-02T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2009-08-19T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-09-10T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-09-14T15:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-10-09T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-01-08T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2010-07-12T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-08-09T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-01-28T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.