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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-MS 00001531720166120006

Classe: Petição CívelÓrgão: 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15d5ab12d0d23b1b1b5ff40f0633659ed1491fbeff121df5a8b7d9ce3061531d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-23 — Expedição de documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-09-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:40:14.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160921125418
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15d5ab12d0d23b1b1b5ff40f0633659ed1491fbeff121df5a8b7d9ce3061531d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-21 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-06
Documento (TPU 581)
2017-07-06
Documento (TPU 581)
2017-07-06
Documento (TPU 581)
2016-10-28
Definitivo (TPU 246)
2016-10-28
Definitivo (TPU 246)
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T12:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  2. 2016-09-21T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  3. 2016-09-22T17:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  4. 2016-09-23T18:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  5. 2016-10-28T13:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  6. 2016-09-21T12:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  7. 2016-09-21T15:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  8. 2016-09-22T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  9. 2016-09-23T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  10. 2016-09-24T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  11. 2016-10-17T13:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  12. 2016-10-17T13:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  13. 2016-10-28T13:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  14. 2017-07-06T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  15. 2017-07-06T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  16. 2017-07-06T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  17. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  18. 2016-09-21T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  19. 2016-09-21T15:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  20. 2016-09-22T16:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  21. 2016-09-22T16:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  22. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  23. 2016-09-23T13:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  24. 2016-10-17T17:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  25. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  26. 2016-10-28T13:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  27. 2016-10-28T13:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  28. 2016-10-28T13:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  29. 2017-07-06T14:13:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  30. 2017-07-06T15:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  31. 2017-07-06T15:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  32. 2017-07-06T15:17:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  33. 2017-07-06T15:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}
  34. 2017-07-06T15:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14517",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.