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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000052120246160052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª zona eleitoral-São João do TriunfoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf555bf822ed92e3b07238af071dccc960dbb390d40b670e0be5764ee1517199

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-04-11 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-04-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:48:08.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240326120952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf555bf822ed92e3b07238af071dccc960dbb390d40b670e0be5764ee1517199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Publicação (TPU 92)
2024-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T12:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  2. 2024-04-01T12:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  3. 2024-04-09T20:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  4. 2024-04-10T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  5. 2024-04-12T10:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  6. 2024-03-26T12:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  7. 2024-03-26T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  8. 2024-03-26T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  9. 2024-04-01T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  10. 2024-04-01T12:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  11. 2024-04-03T13:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  12. 2024-04-03T16:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  13. 2024-04-03T16:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  14. 2024-04-03T16:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  15. 2024-04-03T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  16. 2024-04-03T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  17. 2024-04-10T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  18. 2024-04-10T13:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  19. 2024-04-11T13:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  20. 2024-04-11T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  21. 2024-04-11T16:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  22. 2024-04-11T16:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  23. 2024-04-13T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  24. 2024-04-15T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  25. 2024-04-17T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  26. 2024-04-19T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  27. 2024-04-19T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  28. 2024-04-19T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  29. 2024-04-19T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  30. 2024-04-19T15:48:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  31. 2024-04-19T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  32. 2024-04-19T16:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  33. 2024-03-26T12:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  34. 2024-04-03T13:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  35. 2024-04-03T13:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  36. 2024-04-11T13:16:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  37. 2024-04-11T13:16:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  38. 2024-04-19T17:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}
  39. 2024-04-19T17:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15499",
    "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.