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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00049818720158130332

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de ItanhomiGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fc9f75554003f0b2d868d94f8390c1282ec0e30a6acd99c0a6874d95c661543

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-03-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T06:38:39.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc9f75554003f0b2d868d94f8390c1282ec0e30a6acd99c0a6874d95c661543

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-18
Recebimento (TPU 132)
2016-03-15
Procedência (TPU 219)
2016-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-13
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2015-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-18
Documento (TPU 581)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-10T13:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  2. 2015-11-11T14:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  3. 2015-11-11T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  4. 2015-11-18T15:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  5. 2016-03-13T15:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  6. 2016-04-07T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  7. 2015-04-24T14:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  8. 2015-11-18T15:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  9. 2016-03-15T13:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  10. 2015-09-25T16:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  11. 2015-11-18T15:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  12. 2016-02-05T17:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  13. 2016-03-15T13:53:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  14. 2016-03-18T12:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  15. 2016-04-07T16:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}
  16. 2016-04-07T17:03:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5322",
    "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.